Agendamento para Emissão de Carteira de Identidade Civil
SAO JOSE MIPIBU (05/01/2024 à 05/01/2024)
Documentos necessários para a emissão:
Documentos obrigatórios
Certidão de nascimento ou casamento (ORIGINAL ou CÓPIA AUTENTICADA)
Comprovante de residência, CPF, Laudos médicos
Documentos opcionais
PIS e carteira de trabalho, Título de eleitor, Tipo sanguíneo e fator RH, Cartão do SUS, CNH
Requisitos e Procedimentos da Emissão da nova Carteira de Identidade Nacional
Ler com atenção a
Portaria nº 496 /2021 – GDG/ITEP
que regula os requisitos e procedimentos para a emissão da carteira de identidade.
Valor do serviço
1ª via da carteira de identidade:
Gratuito
Prazo de recebimento
O prazo de recebimento da Carteira de Identidade Nacional é de até 30 dias. Acompanhe a chegada da carteira pelo número de protocolo recebido no atendimento.
O DECRETO N° 10.977, de 23 de FEVEREIRO de 2022 regulamente a Lei n° 7.116 de 29 de agosto de 1983, que assegura validade nacional às Carteiras de Identidade, regula sua expedição e dá outras providências.
(Link para o Decreto)
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